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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/12/2020 08:17:38 Desmembramento Decreto 13.430/2020. Publicado Tribuna do Norte em 26/11/2020, n° 8.903, pág B17 Decreto Desmembramento
16/11/2020 14:10:25 UNIFICAÇÃO DECRETO N ° 13.284-2020, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 21/08/2020, N° 8.836, PÁG B4 Decreto Unificação
20/10/2020 14:50:45 UNIFICAÇÃO DECRETO 13.311/2020, PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE EM 15/10/2020, N° 8.873, PÁG B8 Decreto Unificação
15/10/2020 11:09:56 RETIFICAÇÃO DECRETO N° 13.265/2020*, PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE EM 14/10/2020, N° 8874, PÁG B6 Decreto Unificação
29/09/2020 16:14:14 DESMEMBRAMENTO DECRETO N. 13.336/2020, PUBLICADA EM 29/09/2020, N. 8862, PÁG B7 Decreto Desmembramento
29/09/2020 16:03:00 DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DECRETO N. 13.349/2020. PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE EM 29/09/2020, N. 8862 PÁG. B7 Decreto Desmembramento e Unificação
30/07/2020 16:39:44 UNIFICAÇÃO DECRETO 13.733/2020, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 22/07/2020, N. 8.814 PÁG B17 Decreto Unificação
27/07/2020 11:12:45 DESMEMBRAMENTO DECRETO 13.232/2020. Publicado Tribuna do Norte em 20-22/06/2020 - n. 8.792, Pág. B8 Decreto Desmembramento
24/07/2020 13:19:17 DESMEMBRAMENTO DECRETO 13.258/2020 - PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 22/07/2020, N. 8.814, PÁG B17 Decreto Desmembramento e Unificação
14/07/2020 16:57:52 UNIFICAÇÃO DECRETO 13.140/2020, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE, EM 07/04/2020, N. 8.741, PÁG B3 Decreto Unificação
19/06/2020 07:51:00 Unificação Decreto n. 13.219/2020 - Publicado Tribuna do Norte em 6 a 8 /06/2020, N 8.783, pág B10 Decreto Unificação
02/06/2020 10:59:33 UNIFICAÇÃO DECRETO N. 13.195/2020, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 27/05/2020, N. 8.775 PÁG B3 Decreto Unificação
02/06/2020 10:33:00 RETIFICAÇÃO DECRETO N. 13.171/2020*, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 02/06/2020, N. 8.779 PÁG B5 Decreto RETIFICAÇÃO DE ÁREA
29/05/2020 16:29:14 Desmembramento Decreto 13.113/2020, publicado Tribuna do Norte, em 11/09/2020, N. 8.720, pág C16 Decreto Desmembramento
28/05/2020 10:39:42 unificação Decreto n. 13.131/2020. Publicado Tribuna do Norte em 26/03/2020 n. 8733 pág B2 Decreto Unificação
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