Horário de atendimento
07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00 (segunda a sexta-feira)
Endereço: Rua Rio Grande do Norte, nº 1.000
A Procuradoria-Geral do Município é o órgão responsável por coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo, bem como:
I - desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídico;
II - representar o município judicial e extrajudicialmente, recebendo citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra o município;
III - elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado;
IV - defender em juízo os interesses da Administração;
V - realizar cobrança judicial da dívida ativa;
VI - prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Policia Federal.
Doação de mudas de árvores, divulgação de cursos gratuitos, testes rápidos, renovação de Carteira de Identidade, limpeza de bocas de lobo e preparativos para executar obras de pedra irregular nas Ruas Umuarama, Matelândia e Céu...
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+ Saiba MaisDurante coletiva de imprensa, o prefeito de Ivaiporã, Carlos Gil, e o vice-prefeito Marcelo Reis apresentaram as realizações de 2023, abrangendo diversas áreas municipais e destacando as premiações obtidas pela administração. Durante a...
+ Saiba MaisO prefeito de Ivaiporã, Carlos Gil, e o vice-prefeito Marcelo Reis se reuniram com os secretários municipais de Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura, Educação, Esporte, Indústria e Comércio, Meio Ambiente, Obras,...
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+ Saiba MaisDando início às comemorações do 62º aniversário de Ivaiporã, que é celebrado dia 19 de novembro, o prefeito Carlos Gil e o vice-prefeito Marcelo Reis assinaram 16 licitações de obras, 3 ordens de serviço e entregaram de 15...
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