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Artigo 1º do Decreto 10.773/2015

Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Ivaiporã inicia fiscalização de loteamentos e terrenos baldios

Segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

Última Modificação: 25/01/2021 14:39:49 | Visualizada 1330 vezes

A diretora do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Denise Kusminski, informou que os proprietários de loteamentos e terrenos baldios serão notificados.


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A partir desta segunda-feira, dia 18 de janeiro, o Departamento Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Ivaiporã inicia o trabalho de fiscalização de loteamentos e terrenos baldios. 
Conforme o Artigo 1º do Decreto 10.773/2015 é da responsabilidade dos proprietários de terreno não construído proceder à limpeza – corte de vegetação invasora, retirada de lixo, entulhos e móveis inservíveis e dar destinação correta. 
A diretora do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Denise Kusminski, informou que os proprietários de loteamentos e terrenos baldios serão notificados. Se, por acaso, os proprietários não cumprir com o prazo estipulado para efetuar a limpeza, ficarão sujeitos à multa no valor de R$1.487,20 que equivale a 20 Unidades Fiscais do Município de Ivaiporã (UFI). A multa será lançada no CPF do proprietário do loteamento ou terreno. 
“As queixas da população são constantes devido à proliferação de ratos, baratas, cobras, escorpiões e especialmente do mosquito da dengue [Aedes aegypti]. Pedimos a colaboração dos proprietários para que limpem os loteamentos e terrenos baldios e ajudem a combater o mosquito da dengue”, solicitou Denise Kusminski. 
Esta semana, a equipe do Departamento Municipal de Meio Ambiente será estruturada para limpar os terrenos que pertencem à Prefeitura de Ivaiporã. “Além disso, iremos licitar equipamentos e maquinários, porque estão em situação precária e sucateados”, lamentou Denise Kusminski. 
 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ivaiporã - Lúcia Lima

Equipe do Meio Ambiente notifica proprietário de terreno próximo ao Hospital Regional Crédito: Lúcia Lima
Legenda: Equipe do Meio Ambiente notifica proprietário de terreno próximo ao Hospital Regional

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