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Prefeitura de Ivaiporã entrega mais 28 matrículas referentes à regularização fundiária da Vila Monte Castelo

Quinta-feira, 23 de maio de 2019

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Entre 2016 e 2019 foram entregues 232 regularizações.


A Prefeitura de Ivaiporã entregou mais 28 matrículas referentes à regularização fundiária da Vila Monte Castelo, por meio do Departamento Municipal de Planejamento e Finanças, e do setor de Tributação, àqueles moradores que não receberam em agosto de 2018 por falta de alguns documentos.  

Os moradores foram recebidos pelo prefeito Miguel Amaral e pela diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Finanças, Carine Silva, no salão nobre da Prefeitura. “Parabenizo os moradores por ser tornar proprietários legais e especialmente por acreditar que era possível regularizar a moradia”, declarou Miguel Amaral.

Segundo o prefeito Miguel Amaral algumas comunidades precisam ter as regularizações fundiárias feitas. Mas a Prefeitura está atenta.  

Foi com base nas Leis 11.977/2019 e 13.465/17 que o município de Ivaiporã elaborou um projeto na modalidade Regularização Fundiária de Interesse Social, visando um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas e ambientais para a regularização de assentamentos irregulares e a titulação aos ocupantes de modo a garantir o direito social de moradia.

O processo de regularização fundiária iniciou na gestão Carlos Gil, em 2016 – e teve continuidade na gestão Miguel Amaral. Entre 2016 e 2019 foram entregues 232 regularizações.

“A regularização representa uma grande vitória para a Prefeitura de Ivaiporã, bem como uma conquista para os moradores, que aguardavam a documentação há 35 anos, e um marco no Estado do Paraná, porque é um dos poucos municípios que concretizou o processo de normalização”, comentou Carine Silva, que agradeceu aos moradores por confiar no trabalho da administração municipal.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ivaiporã - Lúcia Lima

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