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Prefeitura de Ivaiporã realizará 1ª audiência pública para revisar Plano Diretor Municipal

Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

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O Plano Diretor Municipal é regulamentado pela Lei Federal 10.257/01 - conhecida como Estatuto da Cidade


A Prefeitura de Ivaiporã realizará a 1ª audiência pública para revisar o Plano Diretor Municipal (PDM), por meio do Departamento Municipal de Planejamento e Finanças, no salão da Paróquia Santíssima Mãe de Deus, no dia 24 de fevereiro, às 19h00. 

Para evitar aglomeração no salão da Paróquia Santíssima Mãe de Deus, a administração municipal transmitirá a audiência ao vivo pelo Facebook da Prefeitura de Ivaiporã - www.facebook.com/prefeituramunicipalivaipora. Também será disponibilizado o salão nobre da Prefeitura, onde a 1ª audiência pública poderá ser assistida. 

As pessoas que não puder participar virtualmente da audiência, e que estarão presencialmente nos mencionados ambientes, deverão seguir os protocolos sanitários e sociais de prevenção à contaminação do Covid-19 e manter o distanciamento social. Na recepção dos salões da Paróquia Santíssima Mãe de Deus e da Prefeitura haverá controle no acesso com medição de temperatura dos participantes, orientações, além de álcool 70%, lenços e máscaras.

Na audiência serão tratadas informações relacionadas ao início, motivos, importância, cronograma, métodos, técnicas e o debate das questões relativas ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal colocadas tanto pela administração municipal como pelos participantes. 

O Plano Diretor Municipal é regulamentado pela Lei Federal 10.257/01 – conhecida como Estatuto da Cidade, e orienta o crescimento e funcionamento do município, garantindo o desenvolvimento das funções econômicas, sociais e ambientais. 

O objetivo do Plano Diretor Municipal é orientar as ações do poder público a fim de promover o crescimento e as condições de apropriação dos espaços pelos diversos setores e atividades, a criação de condições para o desenvolvimento harmônico dos espaços do município (urbanos e rurais), garantindo o direito à cidade e à cidadania de forma mais justa, além de elevar a qualidade de vida da população.   
 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ivaiporã - Lúcia Lima

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