A Prefeitura de Ivaiporã disponibilizou uma área de 17.692,07 metros quadrados, nas Vilas João de Barro e Nova Porã, que será destinada à construção de 160 apartamentos populares em um terreno próximo ao Centro da Juventude.  

O prefeito Miguel Amaral afirmou que uma das metas da administração municipal é trabalhar na liberação de moradias populares com valores acessíveis. “É importante o cidadão ter casa própria pagando pequenas prestações”, reforçou Miguel Amaral.

A área, que foi disponibilizada por meio da Lei 3.312 de 30 de abril de 2019 e aprovada pela Câmara de Vereadores, está avaliada em cerca de R$673 mil e será destinada exclusivamente à construção de apartamentos com o mínimo de 50 metros quadrados a serem financiados pelo programa habitacional da Caixa Econômica Federal – Minha Casa Minha Vida, provenientes de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para famílias que comprovem residência fixa no município, que não possuem habitação – nem financiamento habitacional, e que comprovem renda per capita formal.

O residencial incluirá sacada com churrasqueira, guarita, garagem coberta, muro, salão de eventos, campo de futebol suíço e infraestrutura (asfalto, iluminação, rede de agua e de esgoto).

As famílias deverão realizar o cadastro no correspondente a ser indicado pela Caixa Econômica Federal, a fim de passar pelo processo de análise cadastral. Após aprovação o munícipe terá o prazo improrrogável de 15 dias para apresentar a documentação necessária para ser inserido na lista de pretendente em adquirir o imóvel. Ficam disponibilizados 3% dos apartamentos para pessoas com deficiência.

Conforme a Lei 3.312 de 30 de abril de 2019 a empresa vencedora do certame ficará responsável pela infraestrutura necessária para construção dos apartamentos, instalação de rede de energia elétrica, esgoto, meio fio e asfalto.

As obras de construção, previstas na Lei 3.312 de 30 de abril de 2019, deverão iniciar no prazo de 60 dias e ser concluídas em 24 meses – contando da data de contratação pela modalidade concorrência.

O prazo fica vinculado à liberação dos recursos aportados pela Caixa Econômica Federal, devidamente assinado pela instituição financeira e a empresa vencedora do certame licitatório.

A empresa vencedora do certame e o sorteado ficarão isentos do pagamento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Além disso, caso haja um número maior que a oferta de apartamentos (160 unidades) o município realizará sorteio entre os mutuários, o qual será acompanhado e fiscalizado pela Caixa Econômica Federal e por uma comissão municipal.