O Conselho Municipal do Trabalho de Ivaiporã foi reativado – seguindo as diretrizes do Departamento do Trabalho da Secretaria de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju) e do Governo Federal, uma vez que o município poderá vir a receber recursos fundo a fundo da União para aplicação na área do trabalho.

Durante a reunião, realizada na Sala de Licitações da Prefeitura, a gerente da Agência do Trabalhador de Ivaiporã, Joice Mara Gonçalves, lembrou que os Conselhos Municipais do Trabalho foram instituídos no país, em 1995, por orientação da Resolução 080/1995. No entanto, existem poucos ativos se comparar com as 216 Agências do Trabalhador no Estado.

Em Ivaiporã, o Conselho Municipal do Trabalho foi instituído por meio da Lei 1.151/2001. “Contudo, por circunstâncias diversas, foi desativado. Por isso, esperamos que o Conselho Municipal do Trabalho se fortaleça na área de intermediação de mão de obra, porque irá deliberar sobre políticas públicas a serem aplicadas nesta área”, declarou Joice Mara Gonçalves.

Os Conselhos do Trabalho são órgãos colegiados e deliberativos – composto pelo poder público, trabalhadores e empregadores. Além disso, definem diretrizes, prioridades e critérios para as políticas públicas de emprego, trabalho e renda no município ou região, entre outras deliberações.

Na próxima reunião, que foi agendada para o dia 3 de julho, às 16h00, na Agência do Trabalhador de Ivaiporã, será definida a mesa diretora.