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04/10/2024 09:45:02 DECRETO UNIFICAÇÃO N° 14.792/2024, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 02/10/2024, N 9.864, PÁG. B3 DECRETO UNIFICAÇÃO
03/09/2024 14:38:49 DECRETO RETIFICAÇÃO DESMEMBRAMENTO N° 14.650/2024, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 03/09/2024, N° 9.843, B3. DECRETO RETIFICAÇÃO DE DECRETO
03/09/2024 14:26:14 DECRETO RETIFICAÇÃO DESMEMBRAMENTO N° 14.695/2024, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 03/09/2024, N° 9.843, PÁG. B3 DECRETO RETIFICAÇÃO DE DECRETO
30/08/2024 10:42:28 DECRETO RETIFICAÇÃO UNIFICAÇÃO PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 27/08/2024, N° 27/08/2024, N° 9.838, B6 DECRETO RETIFICAÇÃO DE DECRETO
30/08/2024 10:06:47 DECRETO RETIFICAÇÃO DESMEMBRAMENTO N° 13.715/2024, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 27/08/2024, N° 9837, PÁG. C12 DECRETO RETIFICAÇÃO DE DECRETO
22/08/2024 16:58:57 DECRETO UNIFICAÇÃO N° 14.760/2024, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 22/08/2024, N° 9.835, PÁG. B3 DECRETO UNIFICAÇÃO
22/08/2024 08:45:27 DECRETO RETIFICAÇÃO DESMEMBRAMENTO N° 11.480/2016, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 21/08/2024, N° 9.834, PÁG. B4 DECRETO RETIFICAÇÃO DE DECRETO
13/08/2024 11:07:58 DECRETO DE REVALIDAÇÃO N. 14.744/2024, REVALIDA O DECRETO 14.016/2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 27/07/2024, N. 9817, PÁG. C4 DECRETO RETIFICAÇÃO DE DECRETO
01/08/2024 10:33:33 DECRETO DESMEMBRAMENTO N. 14.743/2024, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 27/07/2024, N. 9817, PÁG. C7 DECRETO DESMEMBRAMENTO
18/07/2024 10:49:19 DECRETO DE UNIFICAÇÃO N. 14.722/2024, PUBLICADO NO TRIBUNA DO NORTE EM 18/07/2024, N. 9.810, PÁG. B3 DECRETO UNIFICAÇÃO
15/07/2024 08:22:56 DECRETO DESMEMBRAMENTO N. 14.644/2024, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 10/07/2024, N. 9.804, PÁG. B3 DECRETO RETIFICAÇÃO DE DECRETO
15/07/2024 08:20:00 DECRETO RETIFICAÇÃO DESMEMBRAMENTO N. 14.616/2024, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 10/07/2024, N. 9.804, PÁG. B3 DECRETO RETIFICAÇÃO DE DECRETO
05/07/2024 13:13:45 DECRETO DE REVALIDAÇÃO N° 14.643/2024, REVALIDA O DECRETO 14.410/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 04/07/2024, N° 9.800, PÁG. B4 DECRETO DECRETO
03/07/2024 11:19:05 DECRETO DESMEMBRAMENTO N° 14.650/20244, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 03/07/2024, N° 9.799, PÁG. B7 DECRETO DECRETO
03/07/2024 11:07:43 DECRETO RETIFICAÇÃO DESMEMBRAMENTO N° 14.625/2024, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 02/07/2024, N° 9.798, PÁG. B7 DECRETO RETIFICAÇÃO DE DECRETO
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