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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/09/2025 14:04:17 DECRETO DE UNIFICAÇÃO N° 15.079/2025, PUBLICADO NO TRIBUNA DO NORTE EM 02/09/2025, N° 10.091, PÁG. B4 DECRETO UNIFICAÇÃO
03/09/2025 15:56:17 DECRETO RETIFICAÇÃO DESMEMBRAMETO N° 14.814/2025, PUBLICADO NO TRIBUNA DO NORTE EM 30/07/2025, N° 10.066, PÁG. B3 DECRETO RETIFICAÇÃO DE DECRETO
03/09/2025 09:47:00 DECRETO DESMEMBRAMENTO N° 15.006/2025, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 17/07/2025, N° 10.057, PÁG. B2 DECRETO DESMEMBRAMENTO
28/08/2025 10:46:03 DECRETO RETIFICAÇÃO UNIFICAÇÃO N° 14.966/2025, PUBLICADO NO TRIBUNA DO NORTE EM 27/08/2025, N° 10.086, PÁG. B3 DECRETO RETIFICAÇÃO DE DECRETO
28/08/2025 10:27:26 DECRETO RETIFICAÇÃO UNIF. E EM SEGUIDA DESM. N° 14.817-2024 PUBLICADO NO TRIBUNA DO NORTE EM 27/08/2025, N° 10.086, PÁG. B3 DECRETO RETIFICAÇÃO DE DECRETO
25/08/2025 16:52:43 DECRETO UNIFICAÇÃO N° 15.073/2025, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 23 A 25/08/2025, N° 10.084, PÁG. B1 DECRETO UNIFICAÇÃO
21/08/2025 15:35:49 DECRETO UNIFICAÇÃO N 15.047/2025, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 20/08/2025, N 10.081, PÁG. B2 DECRETO UNIFICAÇÃO
01/08/2025 08:39:54 DECRETO UNIFICAÇÃO N 15.003/2025, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 01/08/2025, N 10.068, PÁG. B10 DECRETO UNIFICAÇÃO
30/07/2025 16:08:03 DECRETO RETIFICAÇÃO DESMEMBRAMENTO N° 14.964/2025, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 17/07/2025, N° 10.057, PÁG. B2 DECRETO RETIFICAÇÃO DE DECRETO
21/07/2025 16:52:59 DECRETO UNIFICAÇÃO N 15.037/2025, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 19 A 21/07/2025, ED. N 10.059, PÁG. B3 DECRETO UNIFICAÇÃO
11/07/2025 08:49:30 DECRETO UNIF. E DESM. N 15.011/2025, PUBLICADO NO TRIBUNA DO NORTE EM 10/07/2025, N 10.052, PÁG. B3 DECRETO UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO
01/07/2025 09:57:52 DECRETO UNIFICAÇÃO N 15.028/2025, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 01/07/2025, N 10.045, PÁG. B3 DECRETO UNIFICAÇÃO
01/07/2025 09:55:33 DECRETO UNIFICAÇÃO N 15.005/2025, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 27/06/2025, N 10.043, PÁG. B4 DECRETO UNIFICAÇÃO
01/07/2025 09:52:33 DECRETO REVALIDAÇÃO N 14.3092023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 01/07/2025, N 10.045, PÁG. B3 DECRETO REVALIDAÇÃO DE DECRETO
12/06/2025 09:15:27 DECRETO UNIFICAÇÃO N 14.888/2025, PUBLICADO NO TRIBUNA DO NORTE EM 11/06/2025, N 10.032, PÁG. B13 DECRETO UNIFICAÇÃO
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Certificação Digital

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