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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/05/2022 16:32:32 DECRETO UNIFICAÇÃO 14.056/2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 12/05/2022, N 9.261, PÁG B5 Decreto Unificação
11/05/2022 15:05:37 DECRETO RETIFICAÇÃO 14.018/2022* PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 10/05/2022 - N 9.255, PÁG B12 Decreto RETIFICAÇÃO
28/04/2022 11:03:30 DECRETO DESMEMBRAMENTO 14.019/2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 26/04/2022, N 9.249, PÁG B7 Decreto Desmembramento
13/04/2022 16:29:38 DECRETO DESMEMBRAMENTO N 14.038/2022, REVALIDAÇÃO DE PRAZO, PUBLICADO EM 12/04/2022, N 9.241, PÁG B3 Decreto RETIFICAÇÃO
12/04/2022 07:48:48 DECRETO RETIFICAÇÃO 13.844/2021* PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 06/04/2022, N 9.237, PÁG B2 Decreto RETIFICAÇÃO
12/04/2022 07:45:00 DECRETO UNIFICAÇÃO 14.024/2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 26-28/03/2022, N 9.230 PÁG B4 Decreto Unificação
11/04/2022 13:17:17 DECRETO DESMEMBRAMENTO N 14.025/2022, PUBLICADA EM 06/04/2022, N 9237, PÁG B3 Decreto Desmembramento
11/04/2022 13:14:17 DECRETO UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO 14.018/2022 - PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE 06/04/2022, N 9.237, PÁG B2 Decreto UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO
06/04/2022 16:13:32 DECRETO DE UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 06/04/2022, N 9.237, PÁG B2 Decreto UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO
01/04/2022 16:25:30 DECRETO UNIFICAÇÃO N 14.006-2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 25/03/2022, N 9229, PÁG B6 Decreto Unificação
29/03/2022 14:02:31 DECRETO RETIFICAÇÃO UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO N 12.827/2019*, EM 25/03/2022, N 9.229, PÁG B6 Decreto RETIFICAÇÃO
23/03/2022 08:44:00 DECRETO DESMEMBRAMENTO N 13.990/2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 19 A 21/036/2022, N 9.225, PÁG B 10 Decreto Desmembramento
23/03/2022 08:41:00 DECRETO UNIFICAÇÃO N 14.005/2022, PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE EM 18/03/2022, N 9.224, PÁG B10 Decreto Unificação
12/01/2022 13:28:10 DECRETO RETIFICACAO PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 12/01/2022, N 9.181, PÁG B3 Decreto RETIFICAÇÃO
10/01/2022 16:50:02 DESMEMBRAMENTO DECRETO 13.941/2021, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 28/12/2021, N 9171, PGÁ B5 Decreto Desmembramento
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