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09/04/2021 09:29:56 VALIDAÇÃO DECRETO DE DESMEMBRAMENTO 13.682-2021 - VALIDA O DECRETO 13.113-2020 - DECRETO 13.682-2020 PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 06 - 04 - 2021, N 8988 PÁG B5 Decreto Desmembramento
13/01/2021 08:43:35 PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 15/10/2020, N. 8.873, PÁG B8 Decreto UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO
11/01/2021 14:53:46 RETIFICAÇÃO DECRETO N° 12545/2019, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 30/12/2020, N. 8.925, PÁG B5 Decreto Desmembramento
28/12/2020 10:21:05 UNIFICAÇÃO DECRETO 13.497-2020, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 23/12/2020, N. 8922, PÁG B11 Decreto Unificação
22/12/2020 16:48:56 UNIFICAÇÃO DECRETO 13.451/2020, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE, EM 02/12/2020, N° 8907, PÁG B7 Decreto Unificação
11/12/2020 16:41:28 DESMEMBRAMENTO DECRETO 13.446/2020. PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 02/12/2020, N 8907, PÁG B7 Decreto Desmembramento
08/12/2020 16:43:42 UNIFICAÇÃO DECRETO 13.445/2020, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 02/12/2020, N. 8907, PÁG B7 Decreto Unificação
03/12/2020 09:10:28 RETIFICAÇÃO DESMEMBRAMENTO DECRETO 13.172/2020*. Publicado em 26/11/2020, N 8.903, pág B6 Decreto Desmembramento
03/12/2020 08:39:25 UNIFICAÇÃO DECRETO 13.450/2020. Publicado Tribuna do Norte em 02/12/2020, n° 8907, pág. B7 Decreto Unificação
03/12/2020 08:17:38 Desmembramento Decreto 13.430/2020. Publicado Tribuna do Norte em 26/11/2020, n° 8.903, pág B17 Decreto Desmembramento
16/11/2020 14:10:25 UNIFICAÇÃO DECRETO N ° 13.284-2020, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 21/08/2020, N° 8.836, PÁG B4 Decreto Unificação
20/10/2020 14:50:45 UNIFICAÇÃO DECRETO 13.311/2020, PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE EM 15/10/2020, N° 8.873, PÁG B8 Decreto Unificação
15/10/2020 11:09:56 RETIFICAÇÃO DECRETO N° 13.265/2020*, PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE EM 14/10/2020, N° 8874, PÁG B6 Decreto Unificação
29/09/2020 16:14:14 DESMEMBRAMENTO DECRETO N. 13.336/2020, PUBLICADA EM 29/09/2020, N. 8862, PÁG B7 Decreto Desmembramento
29/09/2020 16:03:00 DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DECRETO N. 13.349/2020. PUBLICADA TRIBUNA DO NORTE EM 29/09/2020, N. 8862 PÁG. B7 Decreto Desmembramento e Unificação
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