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14/12/2023 10:30:46 DECRETO UNIFICAÇÃO N. 14.446/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 25/08/2023, N. 9.587, PÁG. B3 DECRETO UNIFICAÇÃO
29/11/2023 10:09:13 DECRETO RETIFICAÇÃO DESMEMBRAMENTO N° 14.446/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 28/11/23, N 9.650, PÁG B3 DECRETO RETIFICAÇÃO DE DECRETO
17/08/2023 16:40:09 DECRETO UNIFICAÇÃO N° 14.410/2023 PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 17/08/2023, N° 9.581, PÁG. B3 DECRETO UNIFICAÇÃO
16/08/2023 16:53:06 DECRETO CANCELAMENTO N° 14.429/2023 PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 12 A 14/08/23, N° 9.578, PÁG. C2 DECRETO CANCELAMENTO DE DECRETO
16/08/2023 16:51:49 DECRETO CANCELAMENTO N° 14.441/2023 PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 12 A 14/08/23, N° 9.578, PÁG. C2 DECRETO CANCELAMENTO DE DECRETO
02/08/2023 08:47:30 DECRETO UNIFICAÇÃO N° 14.434/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 01/08/2023, N° 9.569, PÁG. B3 DECRETO UNIFICAÇÃO
28/07/2023 14:11:42 DECRETO UNIFICAÇÃO N° 14.433/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 28/07/2023, N° 9.567, PÁG. B20 DECRETO UNIFICAÇÃO
26/07/2023 08:26:20 DECRETO UNIFICAÇÃO N° 14.416/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 22 A 24/07/23, N° 9.563, PÁG. C1 DECRETO UNIFICAÇÃO
21/07/2023 10:23:32 DECRETO UNIFICAÇÃO N° 14.409/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 19/07/2023, N° 9.560, PÁG. B5 DECRETO UNIFICAÇÃO
23/06/2023 11:06:42 DECRETO RETIFICAÇÃO DESMEMBRAMENTO N° 14.351/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 16/06/23, N° 9.537, PÁG. B5 DECRETO RETIFICAÇÃO DE DECRETO
13/06/2023 13:46:10 DECRETO DESMEMBRAMENTO N° 14.309/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 13/06/2023, N° 9.534, PÁG. B3 DECRETO DESMEMBRAMENTO
05/06/2023 09:19:01 DECRETO DESMEMBRAMENTO N° 14.391/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 02/06/2023, N° 9.528, PÁG. B3. DECRETO DESMEMBRAMENTO
01/06/2023 08:09:01 DECRETO RETIFICAÇÃO DESMEMBRAMENTO N° 14.341/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 01/06/2023, N° 9.527, PÁG. B5 DECRETO RETIFICAÇÃO DE DECRETO
31/05/2023 14:50:37 DECRETO DESMEMBRAMENTO N 14.351/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 19/04/23, N 9.498, PÁG. B4 DECRETO DESMEMBRAMENTO
30/05/2023 15:01:27 DECRETO UNIFICAÇÃO N° 14.376/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 27 A 29/05/2023, N° 9.524, PAG. C3 DECRETO UNIFICAÇÃO
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Certificação Digital

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