Prefeitura Municipal de Ivaiporã

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/03/2023 09:49:12	DECRETO UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO n° 14.293/2023, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 24/02/2023, NÂ° 9.451, PÁG. B5.	DECRETO	UNIFCAÇÃO E DESMEMBRAMENTO
	13/03/2023 16:58:51	DECRETO UNIFICAÇÃO N° 14.317/2023, PUBLICADO EM 02/03/2023, N° 9.645, PÁG. B5	DECRETO	UNIFICAÇÃO
	13/03/2023 16:49:10	DECRETO UNIFICAÇÃO 14.292/2023, PUBLICADO EM 28 A 30/01/2023, N° 9.444, PÁG. C4	DECRETO	UNIFICAÇÃO
	13/03/2023 16:45:02	DECRETO DESMEMBRAMENTO N° 14.236/2023 - PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 4 A 6/03/2023, N° 9.467, PÁG C3	DECRETO	DESMEMBRAMENTO
	01/02/2023 16:03:15	DECRETO RETIFICAÇÃO N° 14.290-2023 - PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 25/01/23, N° 9441, PÁG. B4	DECRETO	RETIFICAÇÃO DE DECRETO
	23/01/2023 08:06:30	DECRETO UNIFICAÇÃO 14.290/23, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 17/01/23, N° 9435, PÁG. B5	DECRETO	UNIFICAÇÃO
	11/01/2023 16:13:35	DECRETO DESMEMBRAMENTO N° 14.136/2022, N° 9.323, PÁG B22	Decreto	Desmembramento
	06/01/2023 15:25:44	DECRETO RETIFICAÇÃO N° 14.136-2022 - PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE - EM 20/12/22, N° 9.415, PÁG B7	Decreto	RETIFICAÇÃO
	02/01/2023 15:48:13	DECRETO RETIFICAÇÃO N° 13.699/2021, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 26/10/22, N° 9.378, PÁG. B4	Decreto	RETIFICAÇÃO
	02/01/2023 15:24:29	DECRETO UNIFICAÇÃO 14.116/2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 06/12/2022, N° 9.405, PÁG B4	Decreto	Unificação
	02/01/2023 15:19:21	DECRETO DESMEMBRAMENTO N° 14.162/2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 15/12/22, N° 9412, PÁG B5	Decreto	Desmembramento
	12/12/2022 16:39:59	DECRETO DESMEMBRAMENTO N° 14.192/2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 15-16/12/2022, N° 9.391, PÁG B4	Decreto	Desmembramento
	12/12/2022 16:35:04	DECRETO UNIFICAÇÃO 14.202/2022 PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 14/10/2022, N 9.370, PÁG B3	Decreto	Unificação
	28/10/2022 15:25:43	DECRETO RETIFICAÇÃO N. 14.028/2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 20/10/2022, N. 9.374, B5	Decreto	RETIFICAÇÃO
	28/10/2022 15:17:24	DECRETO DESMEMBRAMENTO N° 14.185/2022, PUBLICADO TRIBUNA DO NORTE EM 8 A 10/10/2022, N° 9.367, PÁG C7	Decreto	Desmembramento
Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.