INFORMATIVO
Decretos Municipais Covid-19

Decretos Municipais Covid-19

Decreto 13.129 de 17 de março de 2020 Decreta medidas preventivas para evitar propagação do coronavírus (Covid-19).

 

Decreto 13.132 de 19 de março de 2020  Declara situação de emergência no município.

 

Decreto 13.135 de 20 de março de 2020 Suspende o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços no município, pelo prazo de 15 dias corridos, em virtude do risco de disseminação do Covid-19.

 

Decreto 13.136 de 21 de março de 2020 Dspõe sobre as medidas adicionais àquelas dispostas no Decreto Municipal 13.135/2020, estabelecendo situação de emergência e definindo medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19).

 

Decreto 13.137 de 22 de março de 2020 Dispõe sobre o fechamento sanitário de vias de acesso ao município, e recomenda à população a se isolar socialmente – além de medidas adicionais às dispostas no Decreto Municipal 13.135/2020, que estabeleceu situação de emergência e definiu medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19).

 

Decreto 13.141 de 28 de março de 2020 Consolida os decretos municipais expedidos anteriormente referentes à situação de emergência estabelecida no município, definindo outras medidas para enfrentar a pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19). 

 

Decreto 13.149 de 3 abril de 2020 Estabelece medidas para a reabertura do comércio e outras atividades no município de Ivaiporã/PR em face das medidas de enfrentamento do coronavírus.

 

Decreto 13.157 de 8 de abril de 2020 Declara estado de calamidade pública no município em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19).

 

Decreto 13.159 de 13 de abril de 2020 Determina a utilização de EPI em estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, e em repartições públicas e privadas no âmbito do município de Ivaiporã/PR, com o intuito de evitar a transmissão do coronavírus, e dá outras providencias.  

 

Decreto 13.169 de 18 de abril de 2020 Determina o fechamento parcial do comércio, como medida de contenção do Covid-19, e dá outras providências.

 

Decreto 13.180 de 25 de abril de 2020 Determina a abertura parcial do comércio, como medida de contenção do Covid-19, e dá outras providências.

 

Decreto 13.183 de 28 de abril de 2020 Alterou a redação do § 5º do Artigo 3º do Decreto 13.180/2020 e edita o Decreto 13.183 de 28 de abril de 2020 autorizando o funcionamento de bares – desde que sigam medidas preventivas contra a pandemia do coronavírus (Covid-19).

 

Decreto 13.194 de 14 de maio de 2020 Estabelece restrições para realizar velórios e funerais enquanto perdurar a pandemia do coronavírus (Covid-19).  

 

Decreto 13.206 de 29 de março de 2020 Dispõe sobre a liberação de atividades esportivas coletivas no âmbito do Município de Ivaiporã/PR, adotando-se o uso de EPI’s como medida de contenção do COVID-19, e dá outras providências.

 

Decreto 13.213 de 01 de junho de 2020 Altera a redação do inciso II do Art. 2° do Decreto Municipal n° 13.194/2020, e dá outras providências.

 

Decreto 13.234 de 21 de junho de 2020 Determina a abertura parcial do Comércio, como medida de contenção do COVID-19, e dá outras providências.

 

Decreto 13.236 de 22 de junho de 2020 Revoga o Art. 7° e Parágrafo Único do Decreto 13.234/2020, e dá outras providências. 

 

Decreto 13.254 de 9 de julho de 2020 Dispõe sobre a liberação de atividades comerciais, adotando-se o uso de EPI’s como medida de contenção do COVID-19, e dá outras providências.

 

Decreto 13.268 de 21 de julho de 2020 Introduz alterações no Decreto 13.266/2020, e dá outras providências.

 

Decreto 13.271 de 22 de julho de 2020 Dispõe sobre a liberação de atividades esportivas coletivas no âmbito do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. 

 

 Decreto 13.240 de 27 de junho de 2020  Estabelece medidas restritivas para enfrentamento da pandemia por CORONAVÍRUS (Covid-19), e estabelece outras disposições.

 

Decreto 13.247 de 05 de julho de 2020  Prorroga o fechamento do Paço Municipal como forma de medida restritiva para enfrentamento da pandemia por coronavírus (Covid-19), e estabelece outras disposições.

 

 Decreto 13.255 de 10 de julho de 2020 Determina a reabertura parcial do Comércio, como medida de contenção do COVID-19, e dá outras providências.

 

Decreto 13.266 de 17 de julho de 2020 Readequa o horário de funcionamento de bares e lanchonetes, e dá outras providências. 

 

Decreto 13.267 de 17 de julho de 2020 Introduz alterações no Decreto 13.257/2020, e dá outras providências.

 

Decreto 13.321 de 31 de agosto de 2020 - Dispõe sobre o retorno das atividades de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros. 

 

Decreto 13.322 de 31 de agosto de 2020 - Dispõe sobre liberação para a realização de eventos organizados por empresas particulares

 

Decreto 13.323 de 31 de agosto de 2020 - Dispõe sobre retorno gradual das atividades letivas presenciais nas Instituições de ensino superior particular

 


 

 

 

 

 

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