Prefeitura Municipal de Ivaiporã

Rua Rio Grande do Norte, 1000 | (43) 3471-1950 | 0800-649-3472 | administracao@ivaipora.pr.gov.br

Libras

O conteúdo desse site pode ser acessível em Libras usando o VLibras

| Acessibilidade

LEGISLAÇÃO / CONSULTE OU FAÇA DOWNLOAD

CONSULTA LEGISLAÇÃO

CLIQUE AQUI e veja a lista de todas as Leis ou preencha um dos campos abaixo para realizar uma busca.

Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Portaria	nº 96/2023 Designa servidores para compor COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO, e dá outras providências.
	Portaria	nº 87/2023 Designa servidores para compor a EQUIPE DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL no Município de Ivaiporã/PR.
	Portaria	nº 76/2023 Autoriza servidora a utilizar veículo da Frota Municipal, de conformidade com o disposto em Decreto Municipal n° 8.870/2011, de 6/4/2011
	Portaria	nº 64/2023 Nomeia Comissão Especial para promover, supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Simplificado PSS/JOVEM APRENDIZ/2023, na forma da Lei 2.790/2016 e alterações contidas na Lei de 3.873 de 29 de novembro de 2022.
	Portaria	nº 63/2023 Autoriza servidor a utilizar veículo da Frota Municipal, de conformidade com o disposto em Decreto Municipal n° 8.870/2011, de 6/4/2011.
	Lei Complementar	nº 52/2023 - Projeto: PLC 04/2023 Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
	Lei Complementar	nº 51/2023 - Projeto: PLC 03/2023 Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
	Portaria	nº 501/2023 Designa servidora para representar o Prefeito na “7ª Assembleia Geral das Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário do Paraná” e dá outras providências.
	Lei Complementar	nº 50/2023 - Projeto: PLC 02/2023 Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
	Portaria	nº 499/2023 Autoriza servidor a utilizar veículo da Frota Municipal, de conformidade com o disposto em Decreto Municipal n° 8.870/2011, de 6/4/2011.