Introduz alterações na Lei municipal nº1522/2008 de 26/05/2008 que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei municipal nº1522/2008 de 26/05/2008 que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.