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Obras

Departamento Municipal de Obras


Responsável:  Bruno Montoro
Telefone:  (43) 3472-4600
Email:  engenharia@ivaipora.pr.gov.br

Tem como atribuições:

O Departamento Municipal de Obras é um órgão de assessoramento ao prefeito, tendo por principais objetivos o planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação de obras públicas municipais. Compete: 

Atender a população, quanto a atividades desenvolvidas por este Departamento; 
Propiciar assistência direta ao prefeito;
Em relação a obras públicas da Prefeitura de Ivaiporã, tem a função de planejar, projetar e fiscalizar, bem como especificar os materiais utilizados na execução; 
Analisar, orientar, aprovar e fiscalizar o cumprimento das normas presentes no Plano Diretor referente a loteamentos, desmembramentos, unificações e condomínios; 
Analisar, aprovar e fiscalizar projetos e execução de edificações residências e comércios. 
Coordenar o cumprimento de políticas municipais, assim como do Plano Diretor, Código de Posturas e Obras, e da Lei de Uso e Ocupação de Solo; 
Fiscalização, quanto a coibir a construção de edificações sem prévia autorização; 
Executar serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas; 
Executar serviços solicitados pelos demais departamentos em relação a obras públicas; 
Orientar e executar as atividades de planejamento físico do município; 
Conservar a estrutura física de prédios, assim como praças, calçamentos e estradas, entre outras obras municipais, garantindo o funcionamento dos serviços de manutenção; 
Analisar, orientar e aprovar projetos de obras particulares, concedendo o Alvará de Construção, declaração de endereço e Habite-se nos casos que couber; 
Proporcionar o funcionamento e qualidade em relação a iluminação pública; 
Analisar e elaborar pareceres em processos administrativos referentes à competência; 
Assessorar demais departamentos na área da competência; 
Planejar, programar executar, controlar e fiscalizar orçamentos e recursos disponibilizados para utilização deste departamento. 
Coordenar e executar a implantação de sinalização nas vias públicas. 


 

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