Horário de atendimento: 07h30 às 11h30 – 13h00 às 17h00 (segunda a sexta-feira)
Endereço: Rua Rio Grande do Norte, nº 1.000
Tem como atribuições:
O Departamento Municipal de Obras é um órgão de assessoramento ao prefeito, tendo por principais objetivos o planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação de obras públicas municipais. Compete:
Atender a população, quanto a atividades desenvolvidas por este Departamento;
Propiciar assistência direta ao prefeito;
Em relação a obras públicas da Prefeitura de Ivaiporã, tem a função de planejar, projetar e fiscalizar, bem como especificar os materiais utilizados na execução;
Analisar, orientar, aprovar e fiscalizar o cumprimento das normas presentes no Plano Diretor referente a loteamentos, desmembramentos, unificações e condomínios;
Analisar, aprovar e fiscalizar projetos e execução de edificações residências e comércios.
Coordenar o cumprimento de políticas municipais, assim como do Plano Diretor, Código de Posturas e Obras, e da Lei de Uso e Ocupação de Solo;
Fiscalização, quanto a coibir a construção de edificações sem prévia autorização;
Executar serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas;
Executar serviços solicitados pelos demais departamentos em relação a obras públicas;
Orientar e executar as atividades de planejamento físico do município;
Conservar a estrutura física de prédios, assim como praças, calçamentos e estradas, entre outras obras municipais, garantindo o funcionamento dos serviços de manutenção;
Analisar, orientar e aprovar projetos de obras particulares, concedendo o Alvará de Construção, declaração de endereço e Habite-se nos casos que couber;
Proporcionar o funcionamento e qualidade em relação a iluminação pública;
Analisar e elaborar pareceres em processos administrativos referentes à competência;
Assessorar demais departamentos na área da competência;
Planejar, programar executar, controlar e fiscalizar orçamentos e recursos disponibilizados para utilização deste departamento.
Coordenar e executar a implantação de sinalização nas vias públicas.
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