Horário de atendimento
07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00 (segunda a sexta-feira)
Endereço: Rua Rio Grande do Norte, nº 1.000
A Procuradoria-Geral do Município é o órgão responsável por coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo, bem como:
I - desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídico;
II - representar o município judicial e extrajudicialmente, recebendo citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra o município;
III - elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado;
IV - defender em juízo os interesses da Administração;
V - realizar cobrança judicial da dívida ativa;
VI - prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Policia Federal.
O cumprimento das metas do contrato 116/2014 celebrado entre a Prefeitura de Ivaiporã e a Sanepar, visando à prestação de serviço público de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, foi cobrado pelos prefeitos Carlos Gil e Marcelo...
+ Saiba MaisA controladora interna da Prefeitura de Ivaiporã, Vânia Almeida, procurador João Fábio Hilário e a gerente de Convênios, Fernanda Mazuco de Abreu, orientaram os diretores-presidentes da Sociedade Protetora dos Animais, Associação de Pais e...
+ Saiba MaisNesta segunda-feira, dia 23 de janeiro, o prefeito em exercício de Ivaiporã, Marcelo Reis, e o procurador da Prefeitura, João Fábio Hilário, se reuniram com os diretores dos Departamentos Municipais e chefias – após período de férias,...
+ Saiba MaisNeste sábado, dia 10 de dezembro, o prefeito de Ivaiporã, Carlos Gil, e o vice-prefeito Marcelo Reis anunciaram um grande pacote de obras na Vila Nova Porã, no valor de R$15.070.140,39 em investimentos, e lançaram o programa Ivaiporã em Ação –...
+ Saiba MaisNão é notícia repetida! Mais uma vez, a Prefeitura de Ivaiporã ocupa o 1º lugar do Paraná no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com nota 100%. Acesse o...
+ Saiba MaisA obra foi anunciada pelo prefeito Carlos Gil e o vice-prefeito Marcelo Reis, no encerramento do 61º aniversário de Ivaiporã, no sábado, dia 19 de novembro, e será construída no Parque Jardim Botânico – próxima ao Orquidário, no...
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