Procuradoria Geral do Município
Procuradoria Geral do Município
Responsável: Bryan Gasparoti
Telefone: (43) 3472-4600
Email: juridico@ivaipora.pr.gov.br
Horário de atendimento
07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00 (segunda a sexta-feira)
Endereço: Rua Rio Grande do Norte, nº 1.000
A Procuradoria-Geral do Município é o órgão responsável por coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo, bem como:
I - desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídico;
II - representar o município judicial e extrajudicialmente, recebendo citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra o município;
III - elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado;
IV - defender em juízo os interesses da Administração;
V - realizar cobrança judicial da dívida ativa;
VI - prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Policia Federal.
23/01/2023
Prefeito de Ivaiporã e procurador reforçam importância da Lei de...
Nesta segunda-feira, dia 23 de janeiro, o prefeito em exercício de Ivaiporã, Marcelo Reis, e o procurador da Prefeitura, João Fábio Hilário, se reuniram com os diretores dos Departamentos Municipais e chefias – após período de férias,...
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10/12/2022
Prefeitura de Ivaiporã vai transformar Vila Nova Porã com pacote de obras no valor de...
Neste sábado, dia 10 de dezembro, o prefeito de Ivaiporã, Carlos Gil, e o vice-prefeito Marcelo Reis anunciaram um grande pacote de obras na Vila Nova Porã, no valor de R$15.070.140,39 em investimentos, e lançaram o programa Ivaiporã em Ação –...
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30/11/2022
Ivaiporã passou de 99,62% na Transparência da Administração...
Não é notícia repetida! Mais uma vez, a Prefeitura de Ivaiporã ocupa o 1º lugar do Paraná no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com nota 100%. Em 2021,...
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20/11/2022
Prefeito Carlos Gil encerra aniversário de Ivaiporã assinando Ordem de Serviço...
A obra foi anunciada pelo prefeito Carlos Gil e o vice-prefeito Marcelo Reis, no encerramento do 61º aniversário de Ivaiporã, no sábado, dia 19 de novembro, e será construída no Parque Jardim Botânico – próxima ao Orquidário, no...
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19/11/2022
Prefeito Carlos Gil anuncia Escola de Ballet Municipal, Escola de Caiaque e Zona Azul em...
O prefeito Carlos Gil fez balanço da gestão em homenagem ao 61º aniversário de Ivaiporã, que foi comemorado no sábado, dia 19 de novembro, e anunciou 3 novidades para 2023: Escola de Ballet Municipal, Escola de Caiaque e Zona Azul. A menos de 2 meses para...
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31/10/2022
Defesa Civil Municipal vai editar 2 decretos de emergência devido ao mau tempo em...
Os prejuízos causados por vendaval e inundações no município de Ivaiporã motivaram uma reunião, nesta segunda-feira, dia 31 de outubro, entre o presidente da Comissão Municipal e Proteção da Defesa Civil do Município, Carlos Gil,...
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