Procuradoria Geral do Município
Procuradoria Geral do Município
Responsável: Bryan Gasparoti
Telefone: (43) 3472-4600
Email: juridico@ivaipora.pr.gov.br
Horário de atendimento
07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00 (segunda a sexta-feira)
Endereço: Rua Rio Grande do Norte, nº 1.000
A Procuradoria-Geral do Município é o órgão responsável por coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo, bem como:
I - desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídico;
II - representar o município judicial e extrajudicialmente, recebendo citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra o município;
III - elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado;
IV - defender em juízo os interesses da Administração;
V - realizar cobrança judicial da dívida ativa;
VI - prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Policia Federal.
06/05/2022
Prefeito de Ivaiporã e secretário do Governo dão boas-vindas à...
A Feira de Serviços Paraná Cidadão foi oficialmente aberta pelo secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Rogério Helias Carboni, prefeito de Ivaiporã, Carlos Gil, vice-prefeito Marcelo Reis, e pela presidente da...
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03/05/2022
População de Ivaiporã será beneficiada pelo Governo do Estado e...
O secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Rogério Helias Carboni, prefeito de Ivaiporã, Carlos Gil, e o vice-prefeito Marcelo Reis incentivam a população do município a comparecer à Feira de...
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31/03/2022
Decreto estabelece uso de máscara facultativo em Ivaiporã
Nos espaços públicos e privados, em ambientes abertos ou fechados localizados no município de Ivaiporã, fica facultativo o uso de máscara – conforme o Decreto 14.029 de 30 de março de 2022. Decreto: ANEXO
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02/02/2022
Ivaiporã é eleita em 1º lugar pelo Tribunal de Contas do Estado com maior...
A administração pública de Ivaiporã inicia 2022 com uma excelente notícia. Foi a 1ª colocada entre os 399 municípios do Paraná no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) elaborado pelo Tribunal de...
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09/06/2021
Prefeitura de edita Decreto 13.758 liberando venda de bebidas e abertura do comércio...
Nesta quarta-feira, dia 9 de junho, a Prefeitura de Ivaiporã editou o Decreto 13.758, após analisar os resultados do Decreto 13.747 de 1º de junho, mantendo o toque de recolher – conforme estipulado pelo Governo do Estado, por meio de decretos anteriores, entre os dias 9 e...
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13/04/2021
Carlos Gil faz balanço dos 100 dias de gestão na Prefeitura de Ivaiporã e...
O prefeito de Ivaiporã, Carlos Gil, e o vice-prefeito Marcelo Reis se reuniram com os diretores dos Departamentos de Administração (Jayme Ayres), Agricultura e Abastecimento (Estela Zanetti), Assistência Social (Flávia Kuss), Cultura (Sandro Spigolon),...
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