Atos Oficiais

Diretoria Municipal de Atos Oficiais


Responsável:   Gisele Baraldi Martins
Telefone:  (43) 3472-4600
Email:  atosoficiais@ivaipora.pr.gov.br

Diretoria Municipal de Atos Oficiais é o órgão responsável pela expedição e publicidade dos Atos Oficiais do Município e especialmente:

I - a preparação, publicação e expedição da correspondência e dos atos oficiais do Município;

II - a elaboração de projetos de lei, decretos, ordens de serviço, portarias e comunicações internas de interesse geral e seus respectivos prazos legais;

III - o recebimento, distribuição, controle de andamento e arquivamento definitivo dos documentos do município;

IV - a administração e gerenciamento do sistema de comunicação interna;

V - a direção das atividades administrativas pertinentes ao controle e desenvolvimento de expedientes administrativos internos e externos no Município, processos legislativos, lavratura, registro e ordenamento de serviços e atos administrativos, arquivos e cadastros gerais;

VI - a responsabilidade solidária junto com a Administração em atos de omissão, irregularidades no que se refere ao setor.

 

Ao Diretor Municipal de Atos Oficiais é competente as atribuições:

I - elaborar projeto de lei, decretos, portarias e demais atos normativos de competência do Poder Executivo Municipal;

II - colecionar, encadernar e manter sob sua guarda as vias originais das Leis, Decretos e Portarias, bem como disponibilizá-los no sistema de documentação para pesquisa;

III - editar e fazer publicar os atos oficiais do Poder Executivo Municipal;

IV - encaminhar os respectivos processos relativos as leis, decretos e portarias expedidos, quando houver, às unidades competentes;

V - prestar atendimento ao público sobre assuntos relativos aos atos oficiais;

VI - realizar a atualização da legislação consolidada do Município a ser disponibilizada no site do Município;

VII - participar da elaboração de projetos referentes a melhoria dos serviços da instituição;

VIII - dar suporte administrativo e técnico nas áreas de Recursos Humanos, Administração e Protocolo;

IX - executar outras atividades correlatas, respondendo solidariamente junto com a Administração em atos de omissão e irregularidades no que se refere ao Departamento.

 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 11h00 e 13h00 às 16h00. DISQUE ILUMINAÇÃO PUBLICA: 0800-6493472 ou 9 8438 9762. Seja um bom cidadão!

Rua Rio Grande do Norte, 1000

(43) 3471-1950

OUVIDORIA - 0800-649 3472

atosoficiais@ivaipora.pr.gov.br

Última Atualização do site:   06/12/2019 16:58:59