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Prefeitura de Ivaiporã protocola na Câmara de Vereadores 10 minutas da revisão do Plano Diretor Municipal

Segunda-feira, 20 de dezembro de 2021

Última Modificação: 24/12/2021 01:16:48 | Visualizada 264 vezes

O Plano Diretor Municipal é uma lei municipal elaborada pelo poder Executivo (Prefeitura) e aprovada pelo poder Legislativo (Câmara de Vereadores).


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Após mais de 30 reuniões com a sociedade civil, 4 audiências públicas, oficinas com as lideranças comunitárias e a elaboração das minutas aprovadas pelos membros do Conselho Municipal do Plano Diretor, a Prefeitura de Ivaiporã protocolou na Câmara de Vereadores as 10 minutas de lei complementar que compõem a revisão do Plano Diretor Municipal, que foram recebidas pela presidente Gertrudes Bernardy e pelos vereadores Emerson Bertotti e José Maurino Carniato.

O Plano Diretor Municipal é uma lei municipal elaborada pelo poder Executivo (Prefeitura) e aprovada pelo poder Legislativo (Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.  

O prefeito Carlos Gil e o vice-prefeito Marcelo Reis estavam acompanhados pelos diretores dos Departamentos Municipais de Planejamento e Finanças (Carine Daiane da Silva), Obras (Bruno Montoro), Indústria e Comércio (Alex Fonseca), Meio Ambiente (Denise Kusminski), presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, Jair Burato, e pela controladora interna do município, Vânia Almeida.

“A elaboração do Plano Diretor Municipal é um grande desafio, porque contém as normas que regem o andamento do poder público. Por isso, requer muita responsabilidade uma vez que permanecerá em vigência durante 10 anos”, explicou Carine Silva, que coordenou a revisão do Plano Diretor e agradeceu ao prefeito Carlos Gil, presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, Jair Burato, e respectivos membros, diretores dos departamentos municipais, Controladoria Interna da Prefeitura e à população pela confiança dada na condução dos trabalhos.

O Plano Diretor Municipal está vencido, desde 2018, o que exigiu da administração municipal agilidade nos trabalhos de revisão. “Trata-se da nossa 117ª meta do plano de governo, que é atualizar o Plano Diretor Municipal – um processo complexo que integra a minuta de anteprojeto de Lei do Código Ambiental do Município e o Novo Zoneamento Industrial. Inclusive, a atualização é uma exigência dos Governos do Estado e Federal para que possamos ter acesso a diversos recursos e desenvolver o município de forma organizada e ambientalmente correta”, esclareceu o prefeito Carlos Gil.

Logo que o Plano Diretor Municipal for analisado e aprovado pela Câmara de Vereadores retornará à Prefeitura para ser sancionado pelo prefeito Carlos Gil.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ivaiporã - Lúcia Lima

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