O prefeito de Ivaiporã, Miguel Amaral, e a governadora Cida Borghetti assinaram convênio que prevê repasse de recursos mensais para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Ivaiporã, nesta segunda-feira, dia 26 de novembro.

O imóvel da Apac foi cedido pela Prefeitura, que investiu mais de R$100 mil em ampliação e reforma – além de fornecer material de construção, enquanto a mão de obra é executada por recuperandos – como são tratados pelo método Apac.

A Apac é uma entidade civil sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Além disso, é parceira do Estado e do Tribunal de Justiça.

Com a liberação de R$716 mil – recurso previsto para um ano, será possível atender inicialmente 42 presos em regime fechado que se encontram detidos na 54ª Delegacia de Polícia Civil de Ivaiporã, onde há 152 presos.

O convênio foi assinado na presença do secretário de Estado da Segurança, Júlio Reis; deputado federal Ricardo Barros; e do deputado estadual Alexandre Curi.

Além do repasse está em trâmite no Paranacidade um recurso no valor de R$265 mil para ampliação da Apac de Ivaiporã, o que possibilitará a abertura de mais 62 vagas em regime semiaberto.

A governadora Cida Borghetti destacou a importância do trabalho desenvolvido pelas Apacs para ressocializar os presos. “A parceria é importante para a execução desse modelo, que tem se mostrado bem-sucedido. Uma iniciativa que vem ao encontro daquilo que defende o Estado. Ou seja, prezar pela humanização do sistema penitenciário e a ressocialização dos detentos”, declarou Cida Borghetti.

De acordo com Júlio Reis a Secretaria de Estado da Segurança tem dado celeridade para possibilitar o início do funcionamento da Apac, que oferece um tratamento diferenciado e com índice de ressocialização mais alto do que em qualquer sistema penitenciário do Brasil. “Trata-se de um avanço”, disse Júlio Reis.

A Apac de Ivaiporã está prevista para ser inaugurada, em dezembro, devido ao repasse de recursos do Estado feito por meio de convênio com o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen).

O repasse de R$716 mil atenderá de dezembro de 2018 a novembro de 2019. Segundo assessor de planejamento do Depen, André Kendrick, o primeiro repasse é de R$57.500 mil e será feito em dezembro. Os demais são trimestrais no valor de R$181 mil para atender despesas com a manutenção, encargos, alimentação e pagamento de funcionários.

“É uma parceria para abertura de vagas no sistema para o cumprimento de pena sob supervisão do Estado. Apostamos no projeto pela eficiência que tem demonstrado e pelo baixo índice de reincidência dos presos que estão nas Apacs, que não passa de 10%”, disse André Kendrick.

No sistema convencional, cada preso custa cerca de 4 salários-mínimos mensais ao Estado. No método Apac, o custo cai para aproximadamente 1 salário-mínimo.

Solução

De acordo com o prefeito de Ivaiporã, Miguel Amaral, com a abertura de vagas na Apac é possível reduzir o número de presos na 54ª Delegacia de Polícia Civil de Ivaiporã. “A carceragem de Ivaiporã está lotada. Com essa iniciativa 42 presos serão transferidos para Apac, uma alternativa viável, que ajudará a solucionar ou, pelo menos, minimizar a superlotação. Além disso, os presos poderão trabalhar e participar de outras atividades de ressocialização”, exemplificou o prefeito.

Espaço

De acordo com o juiz titular da Vara do Trabalho de Ivaiporã, Cícero Ciro Simonini Júnior, serão contratados para atuar na unidade de Ivaiporã funcionários em regime celetista, além de profissionais que farão trabalho voluntário.

O espaço conta com salas de aulas e cursos, consultórios médico e odontológico, barbearia, cozinha, capela e salas para atendimento psicológico e jurídico. Segundo o juiz os presos que serão transferidos passam por uma seleção prévia feita pelo Tribunal de Justiça.

“A estrutura é completa para que o preso retorne recuperado para a sociedade depois do cumprimento da pena. A disciplina na Apac é bastante rigorosa e os recuperandos são responsáveis pela limpeza e refeição – além de atividades de estudo, trabalho e outros cursos”, disse.

Cícero Ciro Simonini Júnior lembrou o método de recuperação de presos começou em Minas Gerais. “O índice de presos recuperados é de 91%, enquanto no sistema convencional o índice é de 14%”, informou.

De acordo com o juiz, o objetivo da Apac é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. O objetivo é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.

Na Apac serão oferecidas vagas em regime fechado, semiaberto e trabalho externo. Ou seja, as etapas que compreendem o sistema de execução penal. No total, serão disponibilizadas cerca de 102 vagas, depois da ampliação da unidade.

Paraná

A primeira Apac foi implantada na Comarca de Barracão, em 2012, numa parceria entre Governo do Estado do Paraná, Tribunal de Justiça, Ministério Público e OAB/PR. Depois, foi criada a Apac de Pato Branco, cujo imóvel e material de construção foram cedidos pela administração municipal. As unidades contam com a parceria e a supervisão de presos do Governo do Estado.