O Decreto 13.141 de 28 de março de 2020 editado pela Prefeitura, no sábado, consolida os decretos municipais expedidos anteriormente referentes à situação de emergência estabelecida no município, definindo outras medidas para enfrentar a pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19), e estabelece outros ajustes.

As medidas foram editadas considerando o Decreto Federal 10.282 (20 de março) e os Decretos Estaduais 4.230 (16 de março) e 4.317 (22 de março).

Acesse o Decreto 13.141 de 28 de março de 2020 na íntegra (ANEXO)