Este site ultiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossa plataforma. Você aceita a politica de privacidade?
O conteúdo desse site pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Inclui parágrafo único aos artigos 29, 30, 36 e 41 da Lei Municipal 1.940/2011.
PLE 54/2015