LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 11534 |
| Ano: | 2016 |
| Súmula: | Cancela despesa inscrita em restos a pagar não processados, empenhada nos exercícios de 2011 e 2013, através dos empenhos 9593/2011 e 9796/2013, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, na forma que especifica e dá outras providênciasCancela despesa inscrita em restos a pagar não processados, empenhada nos exercícios de 2011 e 2013, através dos empenhos 9593/2011 e 9796/2013, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, na forma que especifica e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
Anexo
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