Introduz alterações no Decreto Municipal n° 14.990, de 26 de maio de 2025, que declara de utilidade pública para fins de execução de obra de pavimentação asfáltica da estrada rural denominada “Estrada Rural que liga o Bairro Jardim Itaipu até a divisa do Município de Jardim Alegre, passando pela localidade do Cinco Encruzo” e dá outras providências.