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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
26/03/2026 16:02:55 DECRETO DE UNIFICAÇÃO N° 15.259/2026, PUBLICADO NO JN TRIBUNA DO NORTE EM 24/03/2026, N° 10.225, PÁG. B2 DECRETO UNIFICAÇÃO
05/03/2026 09:39:56 DECRETO DE DESMEMBRAMENTO N° 15.240/2026, PUBLICADO NO JN TRIBUNA DO NORTE EM 03/03/2026, N°10.211, PÁG. DECRETO DESMEMBRAMENTO
05/03/2026 09:19:25 DECRETO UNIF. EM SEG. DESM N° 15.239/2026, PUBLICADO NO JN TRIBUNA DO NORTE EM 03/03/26, N° 10.211, PAG. B9 DECRETO UNIFICAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO
05/03/2026 09:00:21 DECRETO RETIFICAÇÃO UNIFICAÇÃO N° 15.151/2025, PUBLICADO NO JN TRIBUNA DO NORTE, EM 28/02/26, N° 10.210, PÁG. B2 DECRETO RETIFICAÇÃO DE DECRETO
03/03/2026 10:01:42 DECRETO DE UNIF. E EM SEG. DESM M° 15.225/2026, PUBLICADO NO JN. TRIBUNA DO NORTE EM 19/2/26, N° 10.203, PÁG. B3 DECRETO UNIFICAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO
06/02/2026 13:28:43 DECRETO DE UNIFICAÇÃO N° 15.210/2026, PUBLICADO NO JN TRIBUNA DO NORTE EM 28/01/2026, N° 10.191, PÁG. B3 DECRETO UNIFICAÇÃO
23/01/2026 11:30:54 DECRETO RETIFICAÇÃO DESMEMBRAMENTO N° 15.072/2025, PUBLICADO NO JORNAL TRIBUNA DO NORTE EM 21/01/2026, N° 10.186, PÁG. B3 DECRETO RETIFICAÇÃO DE DECRETO
23/01/2026 11:29:25 DECRETO RETIFICAÇÃO UNIFICAÇÃO N° 15.136/2025, PUBLICADO JORNAL TRIBUNA DO NORTE EM 20/01/2026, N° 10.185, PÁG. B4 DECRETO RETIFICAÇÃO DE DECRETO
29/12/2025 16:29:59 DECRETO DE DESMEMBRAMENTO N° 15.166/2025, PUBLICADO NO JORNAL TRIBUNA DO NORTE EM 3/12/25, N° 10.155, PÁG. B3 DECRETO DESMEMBRAMENTO
29/12/2025 16:02:01 DECRETO REVALICAÇÃO N° 15.168-2025, PUBLICADO NO JORNAL TRIBUNA DO NORTE, EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025, N° 10.155, PÁG. B3 DECRETO REVALIDAÇÃO DE DECRETO
05/12/2025 08:27:11 DECRETO DE DESMEMBRAMENTO N° 15.164/2025, PUBLICADO NO JN TRIBUNA DO NORTE EM 3/12/2025, N° 10.155, PÁG. B6 DECRETO DESMEMBRAMENTO
27/11/2025 13:54:11 DECRETO N° 15.163-2025 UNIF. E EM SEG. DESMB, PUBLICADO NO JN TRIBUNA DO NORTE EM 27/11/2025, N° 10.151, PG. B4 DECRETO UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO
24/11/2025 09:37:44 DECRETO DE UNIFICAÇÃO N° 15.154/2025, PUBLICADO NO JN TRIBUNA DO NORTE EM 13/11/2025, N° 10.142, PÁG. B2 DECRETO UNIFICAÇÃO
24/11/2025 09:02:06 DECRETO DE UNIFICAÇÃO N° 15.153/2025, PUBLICADO NO JN TRIBUNA DO NORTE EM 06/11/2025, N° 10.137, PÁG B4 DECRETO UNIFICAÇÃO
18/11/2025 17:00:26 DECRETO UNIFICAÇÃO N° 15.155/2025, PUBLICADO JN TRIBUNA DO NORTE EM 12/11/25, ED. 10.141, PÁG. B8 DECRETO UNIFICAÇÃO
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