A Prefeitura de Ivaiporã entregou matrículas de imóveis regularizados pela administração municipal aos moradores do Jardim Santo Antônio (Colônia da Prefeitura). Dessa forma, os moradores passam a ter os imóveis definitivos após 50 anos de espera.

O processo de regularização fundiária de interesse social é realizado de forma gratuita pela Prefeitura de Ivaiporã, por meio do Departamento Municipal de Planejamento e Finanças, e do Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã. Consiste em um conjunto de procedimentos regidos pela Lei Federal 13.465/2017 com intuito de identificar e regularizar juridicamente núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda.

O prefeito Miguel Amaral parabenizou os moradores pelo direito conquistado, mencionou o empenho da diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Finanças, Carine Silva, e do oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã, Marco Antônio Pedrazzi Valentini.

Carine Silva explicou que cada morador passa a ter a garantia do direito de propriedade e moradia – além da segurança jurídica. Em 2019, foram abertas 22 matrículas – entre lotes e área de estrada. “Agora, os moradores são legítimos proprietários dos imóveis. Trata-se de um sonho concretizado e acredito que a conquista não tem preço”, comentou Carine Silva.

O presidente do Cami (Conselho das Associações de Moradores de Ivaiporã), Jair Burato, observou que o prefeito Miguel Amaral se comprometeu e cumpriu o compromisso com os moradores. “Não se trata mais de um sonho e sim de uma realidade, que envolveu muito empenho da Prefeitura e do Registro de Imóveis”, reforçou Jair Burato.

Entre 2016 e 2019, a Prefeitura de Ivaiporã regularizou 232 matrículas na Vila Monte Castelo.