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Lei Municipal 2696/2015

Ivaiporã notifica moradores para construir, manter e conservar passeios públicos

Quarta-feira, 28 de abril de 2021

Última Modificação: 28/04/2021 13:42:07 | Visualizada 1121 vezes

Após notificação os moradores têm 60 dias para padronizar as calçadas - conforme modelo disponibilizado pela Prefeitura


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O Departamento de Engenharia da Prefeitura de Ivaiporã notifica proprietários de imóveis e terrenos da área central com o objetivo de cumprir a Lei Municipal 2696/2015, que estabelece normas de padronização para construir, manter e conservar os passeios públicos.

Após notificação os moradores têm 60 dias para padronizar as calçadas – conforme modelo disponibilizado pela Prefeitura. As notificações são feitas pessoalmente, via postal ou por meio de publicação em Diário Oficial.

O fiscal do Departamento de Engenharia, Reinaldo Barbosa, observou que é comum se deparar com buracos, falta de nivelamento e de calçadas, degraus, rampas e mureta, o que podem representar perigo para crianças, jovens, adultos e idosos devido à ausência de acessibilidade e padronização.

“Inclusive o Ministério Público exige o cumprimento das normas tendo em vista que parte da população tem mobilidade reduzida. Além disso, os obstáculos nas calçadas levam os pedestres a disputar espaço com os veículos estacionados ou em movimento, o que pode acarretar risco de acidente”, lembrou Reinaldo Barbosa.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ivaiporã - Lúcia Lima

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