Foi com o objetivo de valorizar e capacitar o servidor público que a Prefeitura de Ivaiporã ofereceu capacitação sobre a Nova Lei de Licitação e a Aplicabilidade na Governança, entre os dias 18 e 20 de abril, no salão nobre da Prefeitura.

Trata-se da Lei 14.133, que foi sancionada no dia 1º de abril de 2021 para substituir a Lei 8.666/1993, e as Leis do Pregão (10.520/2002) e Lei do Regime Diferenciado de Contratações (12.462/ 2011). A Lei 14.133 passará a ser obrigatória a partir de 2023.

A capacitação foi dada pelo consultor do Sebrae, Fernando Franco Netto. “É importante porque os gestores públicos precisam de planejamento e tecnologia”, afirmou o consultor.

Segundo a diretora do Departamento de Administração, Cláudia Rech, as mudanças no setor de licitações eram esperadas, uma vez que o cenário nacional mudou – especialmente no que se refere à tecnologia. “A Lei 14.133 visa oferecer mais transparência, agilidade e menos burocracia aos processos licitatórios”, comentou Cláudia Rech.

Participaram da capacitação aqueles servidores públicos responsáveis pelos respectivos setores de licitação.