Na terça-feira, dia 27 de junho, a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizará 8 oficinas de avaliação de políticas públicas no Campus da Universidade Estadual de Maringá (UEM) em Ivaiporã.

A capacitação faz parte do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) e abrange as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Administração Financeira, Previdência Social e Transparência. Para fazer parte da capacitação foram convidadas as 26 Prefeituras que integram a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi). 

40 participantes por sala

As oficinas serão realizadas das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00 – cada uma podendo receber até 40 participantes. As inscrições estão abertas no portal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR e são individualizadas por tema. Vale ressaltar que a participação é gratuita.

Dentre os temas abordados, destacam-se 2 oficinas sobre Educação, que tratarão do acesso e permanência escolar e das práticas pedagógicas – pela manhã, e sobre transporte e merenda escolar e práticas pedagógicas – período da tarde. Além disso, serão realizadas oficinas sobre promoção da Saúde e assistência farmacêutica, coordenação do cuidado e territorialização na área da saúde.

Outras áreas contempladas serão Administração Financeira, Assistência Social, Previdência Social e Transparência. A oficina de Administração Financeira abordará temas como processos orçamentários, cobranças tributárias, dívida ativa e passivos. A oficina de Assistência Social tratará do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), vigilância socioassistencial e articulação intersetorial. A oficina de Previdência Social abordará a estruturação e atualização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gestão de ativos e avaliações atuariais. Por fim, a oficina de Transparência irá discutir temas como transparência ativa, serviços de informação ao cidadão e ouvidorias.

As oficinas têm como objetivo apresentar os resultados obtidos na Nova Prestação de Contas Anual (PCA) de 2022 e debater melhorias que possam ser implementadas este ano. Os dados foram obtidos por meio de questionários aplicados pelo TCE-PR entre agosto e setembro de 2022, proporcionando um diagnóstico da situação dos municípios paranaenses nas áreas pesquisadas, com atribuição de notas.

Essa inovação técnica e conceitual favorecerá não apenas a gestão, mas também o controle legislativo e social do gasto público. O diagnóstico individualizado por município será utilizado na análise das PCAs dos prefeitos referentes ao ano de 2022 e constará dos pareceres prévios que serão encaminhados pelo TCE-PR às câmaras de vereadores responsáveis por julgar as contas do chefe do Poder Executivo Municipal.

As oficinas são de suma importância para fortalecer a governança pública, proporcionando uma visão abrangente das políticas municipais e auxiliando na tomada de decisões estratégicas. Além disso, a agregação dos dados de políticas públicas ao Parecer Prévio contribui para o controle legislativo e social do gasto público, assegurando a transparência e o efetivo uso dos recursos.

O trabalho conjunto entre a Escola de Gestão Pública, TCE e a Prefeitura de Ivaiporã demonstra o comprometimento com a transparência, a eficiência e a melhoria contínua da administração pública. “Por isso, a participação ativa e engajada dos gestores e servidores municipais é essencial para o sucesso das oficinas e para o fortalecimento da gestão pública como um todo”, afirmou o prefeito Carlos Gil.