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Lei Complementar 195

Prefeitura de Ivaiporã realiza audiência pública da Lei Paulo Gustavo para destinar R$309.578,33 ao setor cultural

Quinta-feira, 06 de julho de 2023

Última Modificação: 06/07/2023 22:49:09 | Visualizada 632 vezes

A audiência pública contou com a participação dos agentes regionais de Cultura da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura do Paraná


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Após elaborar o Plano de Trabalho para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195 de 8 de julho 2022) e encaminhar para o Ministério da Cultura, a Prefeitura de Ivaiporã promoveu a audiência pública da Lei Paulo Gustavo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, proporcionando o debate via Conselho Municipal de Cultura (Concult), sociedade civil e a comunidade artística, no Centro Cultural Olívia Hauptman, na quinta-feira, dia 29 de junho.

A audiência pública contou com a participação dos agentes regionais de Cultura da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura do Paraná, Ana Paula Mariano dos Santos e Cezar Felipe Cardozo Farias, que esclareceram dúvidas acerca da Lei Complementar 195, que visa apoiar os fazedores de cultura perante os desafios impostos pela pandemia do coronavírus (Covid-19), que impactou o setor.

Está previsto o repasse de R$3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura a Estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

 

R$309.578,33

No caso de Ivaiporã, o valor destinado será de R$309.578,33 para contemplar produção de documentários, curtas e vídeos de depoimentos (R$164.014,60), adaptação de espaços com vocação para sala de cinema (R$37.489,94), capacitação de iniciantes e profissionais no audiovisual (R$18.822,36) e para complementação de investimento em mostra, festivais e demais ações que comtemplem a produção cultural e ações tradicionais do município (R$89.251,43).

“O Ministério da Cultura irá disponibilizar modelos de editais e iremos analisar qual melhor se enquadrará com o perfil do município. É importante relembrar que os fazedores de cultura devem fazer o cadastro acessando o Sistema de Informação do Governo do Estado”, avisou a secretária municipal de Cultura, Luciane Baggio. O cadastro é feito pelo site: https://www.sic.cultura.pr.gov.br/cadastro/agente.php.

A Lei Complementar 195 homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu, em maio de 2021, vítima da covid-19. “É muito importante dar suporte ao setor artístico e cultural, porque os profissionais foram bastante prejudicados. Por isso, a administração municipal não mede esforços para cumprir as etapas inerentes à Lei Complementar 195”, afirmou o prefeito de Ivaiporã, Carlos Gil.

O prazo para os municípios inserir o Plano de Ação na plataforma TransfereGov, que visa assegurar os recursos, encerra dia 11 de julho.

A Lei Complementar 195 e o Decreto 11.453 de 23 de março de 2023 estão acessíveis no site da Prefeitura. Basta acessar os links: https://is.gd/QHUa1U e https://is.gd/1JUPlg. Além disso, os fazedores de cultura interessados em conhecer o funcionamento da Lei Paulo Gustavo podem acessar: https://is.gd/yDmawP.

Fonte: Assessoria de Imprensa - Lúcia Lima

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